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Salário-maternidade, seguro defeso e aposentadoria rural na mira do pente-fino do governo

O governo trabalha em duas frentes para combater as fraudes nos pagamentos dos benefícios:

  • uma analisa os benefícios que tenham indícios de irregularidade, como pensão por morte e auxílio-reclusão;
  • e outra revisa benefícios por incapacidade que não passam por perícia há mais de 6 meses, como auxílio-doença e aposentadoria por invalidez.

Além disso, a MP 871 estabelece novas regras nas concessões de alguns benefícios, como:

  • aposentadoria rural;
  • auxílio-reclusão;
  • e salário-maternidade.

Nesse caso, as mudanças não dependem de verba extra e já valem a partir da sanção do presidente (veja, ao final da reportagem, as principais mudanças da MP).

Como será o pente-fino

As análises dos benefícios serão feitas dentro de dois programas criados pela MP.

1) Programa Especial para Análise de Benefícios

O Programa Especial para Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade terá o Grupo de Trabalho para Acompanhamento e Avaliação, que fará o levantamento de benefícios irregulares para determinar a prioridade nas análises. O objetivo é analisar, até o fim de 2020, suspeitas de irregularidades, além de gastos desnecessários e indevidos na concessão de benefícios. O programa poderá ser prorrogado até 2022.

Entre outros pontos, o Programa Especial considera como irregularidade:

  • acúmulo de benefícios, desde que indicado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e pela Controladoria-Geral da União (CGU);
  • pagamento indevido de benefício identificado pelo TCU e pela CGU;
  • processos identificados pela Força-Tarefa Previdenciária, composta pelo Ministério Público Federal (MPF), pela Polícia Federal (PF) e pela Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia;
  • suspeita de óbito do beneficiário;
  • Benefício de Prestação Continuada (BPC) pago com indícios de irregularidade, desde que identificados em auditorias do TCU e da CGU;
  • processos identificados como irregulares pelo INSS, devidamente motivados;
  • e benefícios pagos em valores superiores ao teto previdenciário adotado pelo Regime Geral de Previdência Social.

2) Programa de Revisão de Benefícios por Incapacidade

Haverá ainda o Programa de Revisão de Benefícios por Incapacidade, que também tem duração até o fim de 2020, podendo ser prorrogado até 2022.

O foco do programa são os benefícios por incapacidade pagos sem realização de perícia há mais de 6 meses.

No governo do ex-presidente Michel Temer, foi feita fiscalização no auxílio-doença e na aposentadoria por invalidez. Em dois anos, o pente-fino cancelou 80% dos benefícios de auxílio-doença revisados e 30% das aposentadorias por invalidez.

O Programa de Revisão considera como irregularidade:

  • benefícios por incapacidade mantidos sem perícia pelo INSS por período superior a seis meses e que não tenham data prevista de encerramento ou indicação de reabilitação profissional;
  • e outros benefícios de natureza previdenciária, assistencial, trabalhista ou tributária.                                        fonte G1.